Este livro procura apresentar as dificuldades que os PROCONs enfrentam na implementação de instrumentos de defesa coletiva, em decorrência das divergências paradigmáticas existentes entre o Direito e as políticas públicas consumeristas. Constatou-se que dos 91 PROCONs municipais catarinenses, apenas três manejam ações civis públicas. Dados que servem como indícios da existência de dificuldades na implementação de instrumentos de defesa coletiva. Sob o enfoque do liberalismo social e do método hipotético-dedutivo, defende-se a hipótese de que boa parte das dificuldades enfrentadas pelos PROCONs na implementação destes instrumentos decorra de divergências existentes entre os diferentes paradigmas que fundamentam o Direito brasileiro, com foco ainda individualista, pois formado na Modernidade, sob a influência do paradigma newtoniano, e as políticas públicas de defesa do consumidor, com caráter coletivo, uma vez que formadas na crise da Modernidade e do paradigma newtoniano.
Categorías: IMPRESOS A DEMANDA, Leyes de jurisdicciÓn especial
PROCONs e a defesa coletiva de consumidores
$104,600
Disponibilidad: 100 disponibles
SKU: PAP00684937
Categorías: IMPRESOS A DEMANDA, Leyes de jurisdicciÓn especial
Etiquetas: 9786558770817, Rodrigo Aquino Bucussi
Peso | 0.402 kg |
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Dimensiones | 1.449 × 15.5 × 23 cm |
ISBN | 9786558770817 |
Autor | Rodrigo Aquino Bucussi |
Editorial | Dialética |
Año De Edición | 2020-10-20 |
Número De Páginas | 268 |
Idioma | Portuguese |
País | Brasil |
Formato | Libro Impreso Bajo Demanda |
Terminado | Tapa Blanda |
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