O objetivo deste livro é fazer um estudo da Lei 9099/95 já com as alterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que em sede de juizado poderão ser propostas, os prazos, os recursos, a competência, a legitimidade, trazendo alguns exemplos práticos e paralelamente comentários aos enunciados dos Juizados Especiais, bem como posição doutrinária e jurisprudencial. Sob uma análise crítica, demonstrar que todos os componentes da cadeia laborativa desempenham papel de suma importância para o pleno funcionamento dos Juizados e o alcance da tutela jurisdicional. Na segunda parte do livro encontra-se material para pesquisa (Lei 9099/95, enunciados e outros).
Categorías: IMPRESOS A DEMANDA, MÚsica
Walter Wanderley – O “bossa nova” esquecido
$110,500
Disponibilidad: 100 disponibles
Peso | 0.554 kg |
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Dimensiones | 2.675 × 14 × 21 cm |
ISBN | 9786586287554 |
Autor | Fernando Torres |
Editorial | Dialética |
Año De Edición | 2019-01-25 |
Número De Páginas | 456 |
Idioma | Portuguese |
País | Brasil |
Formato | Libro Impreso Bajo Demanda |
Terminado | Tapa Blanda |
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