No tempo presente, os problemas sucessórios impõem abordagens amplas e diversificadas centradas nos interesses relevantes do titular do património numa perspetiva predominantemente jurídico-civil. O direito sucessório – ramo do direito autónomo com caráter unitário e natureza institucional, uma vez que se debruça sobre a vicissitude que a sucessão representa – é correntemente caraterizado por uma lógica sobretudo formal, bem como por um grande apego à tradição na sua técnica específica; uma verdadeira «matemática do direito privado». Este estudo proporciona um olhar abrangente sobre as questões dos pactos sucessórios, dos institutos alternativos ao testamento e da planificação legítima das sucessões futuras, abordando a noção de pacto sucessório institutivo, a admissibilidade das doações post mortem e as doações em vida com finalidades sucessórias (com especial destaque para a partilha em vida), tornando-se fundamental a concretização dos limites que uma doação em vida deve observar para não cair na proibição milenar (e anacrónica) de doações por morte (equiparadas a pactos sucessórios institutivos na nossa ordem jurídica).
Categorías: IMPRESOS A DEMANDA, Leyes de jurisdicciÓn especial
Doações em Vida com Finalidades Sucessórias
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SKU: PAP00725683
Categorías: IMPRESOS A DEMANDA, Leyes de jurisdicciÓn especial
Etiquetas: 9789897161643, Daniel Silva Morais
Peso | 0.263 kg |
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Dimensiones | 0.942 × 16.5 × 24 cm |
ISBN | 9789897161643 |
Autor | Daniel Silva Morais |
Editorial | Principia |
Año De Edición | 2017-09-01 |
Número De Páginas | 152 |
Idioma | Portuguese |
País | Portugal |
Formato | Libro Impreso Bajo Demanda |
Terminado | Tapa Blanda |
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